Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ

O Projeto de Iniciação Científica “Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ” objetiva realizar um levantamento de casos e sua análise com o propósito de demonstrar a importância da aplicação interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06). Para isso, serão coletadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2006 a 2022, em processos cíveis e criminais que abordem a Violência Doméstica (em sentido amplo) ou a Lei Maria da Penha (em sentido estrito). Em termos quantitativos, verificou-se um total de 462 (quatrocentos e sessenta e dois)julgados, os quais foram categorizados por ano do processo, ano de julgamento, classes do processo e espécies de crimes. A categorização revelou a preponderância, em ordem crescente, de processos distribuídos em 2021, 2015, 2019; de processos julgados em 2017, 2021, 2019; de apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência, e, por fim, dos crimes de violação de domicílio, dano e furto. A ausência de análise cruzada entre as categorias e de leitura individualizada dos acórdãos limitou metodologicamente a pesquisa empreendida até o momento, pretendendo