Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ

Esta pesquisa de Iniciação Científica tem como objetivo indicar a importância da aplicação interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), através de um levantamento de casos e sua subsequente análise com base na doutrina jurídica e nas Ciências Humanas e Sociais. Para tal finalidade, foram coletadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os anos de 2006 e 2022, por meio da pesquisa booleana, em processos cíveis e criminais que abordem a Violência Doméstica (em sentido amplo) ou a Lei Maria da Penha (em sentido estrito). A análise interdisciplinar dos casos permite ampliar as discussões que envolvam o campo patrimonial da família, a partir da epistemologia já existente do direito público e do direito privado. A hipótese da coleta analisada parte da carência na abordagem interdisciplinar, que possa envolver a discussão do contexto patrimonial para além das relações penais, majoritariamente discutidas no campo das relações familiares. Tratando-se de termos quantitativos, conferiu-se um total de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) julgados. A categorização foi feita a partir do ano do processo, ano de julgamento, classes do processo e espécies de crimes envolvidos. Como resultado, verificou-se a predominância de processos distribuídos em 2021, 2015 e 2019 e de processos julgados em 2017, 2021 e 2019. As espécies processuais mais recorrentes foram apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência, além de crimes de violação de domicílio, dano e furto. Todavia, a pesquisa encontrou uma limitação metodológica em razão da ausência de análise cruzada entre as categorias e de leitura individualizada dos acórdãos, que pretendemos abordar, futuramente, a fim de responder à pergunta norteadora do projeto.